Atendendo pedido da ACIA, prefeitura altera forma de reajuste de IPTU e Alvarás

• 20/10/2021

Na noite de ontem (19) a Associação Comercial e Industrial de Araruna – ACIA realizou uma assembleia geral com a participação de associados e convidados. E um dos assuntos que foi destaque na pauta, foi a apresentação da aprovação da lei nº 2059/2021 que altera o índice de reajuste anual das taxas de IPTU e Alvarás, um pedido que foi apresentado e defendido pela entidade há alguns meses atrás.

No início deste ano a ACIA se reuniu com prefeito e vereadores, tendo em vista que as taxas de Alvarás e dos IPTU´s tiveram um reajuste de cerca de 22% em 2021, fato que impactou bastante especialmente os empreendedores, já bastante afetados pelos efeitos da pandemia na economia local. Naquela oportunidade, não foi possível atender as solicitações de revisões ou descontos, mas ficou um compromisso em se discutir a situação para o exercício de 2022.

Assim a Associação Comercial contratou um advogado especialista em direito tributário, que fez um estudo e análise sobre o assunto. Desta forma foi apresentado o pedido para Prefeitura e Câmara de Vereadores, para que o índice de reajuste para as taxas de alvará e IPTU até então feitas seguindo o IGPM - Índice Geral de Preços Mercado, que naquele momento estava com acumulado de mais de 33% em 12 meses, passasse a ser calculado pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que naquele momento estava com acumulado de apenas 8% nos últimos 12 meses.

O presidente da ACIA Rafael Rosolen citou: “Fizemos o pedido, apresentamos as justificativas e o embasamento jurídico e para nossa alegria, a prefeitura acatou a solicitação, enviou o projeto para a câmara que também aprovou e a lei nº 2059/2021 já foi sancionada, alterando, portanto, o índice de reajuste das taxas de alvará e IPTU de Araruna”.

Rafael ainda complementou: “Gostaria de agradecer ao prefeito Leandro pela compreensão da importância do nosso pedido, bem como agradecer aos vereadores por também terem aprovado a alteração da lei. Esta foi uma grande conquista para nossos empresários e principalmente para toda a nossa população ararunense, ação que foi capitaneada pela Associação Comercial e Industrial de Araruna”.